Anuário Estatístico do Estado de São Paulo 2003
FINANÇAS PÚBLICAS: FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
1 - Receita Municipal Arrecadada
Estado de São Paulo
2002-03
Discriminação	Valor (em 1.000 R$)		% Sobre o Total
	2002 (1)	2003 (2)	2002 (1)	2003 (2)
RECEITA TOTAL	27.482.925	31.433.494	100,00	100,00
Receitas Correntes	28.209.563	32.258.483
Deduções da Receita Corrente para a Formação do Fundef	1.477.350	1.668.453	5,38	5,31
Receitas Correntes (3)	26.732.213	30.590.030	97,27	97,32
Receita Tributária	8.201.530	9.911.648	29,84	31,53
Impostos	7.512.991	8.993.378	27,34	28,61
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU	3.279.790	3.972.753	11,93	12,64
Imposto de Renda Retido nas Fontes - IRRF	702.339	861.756	2,56	2,74
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis "Inter Vivos" - ITBI	488.958	493.715	1,78	1,57
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	3.041.904	3.665.154	11,07	11,66
Taxas	665.009	892.076	2,42	2,84
Contribuições de Melhoria	23.530	26.194	0,09	0,08
Receita de Contribuições	400.257	579.611	1,46	1,84
Contribuição Sociais	396.262	497.482	1,44	1,58
Contribuições Econômicas	3.995	82.128	0,01	0,26
Receita Patrimonial	544.630	746.287	1,98	2,37
Receitas Imobiliárias	29.888	24.785	0,11	0,08
Receitas de Valores Mobiliários	398.083	630.565	1,45	2,01
Receitas de Concessões e Permissões	8.767	12.537	0,03	0,04
Outras Receitas Patrimoniais	107.892	78.400	0,39	0,25
Receita Agropecuária	262.125	447	0,95	0,00
Receita Industrial	34.582	188.854	0,13	0,60
Receita de Serviços	776.069	1.088.589	2,82	3,46
Transferências Correntes	15.914.468	17.492.362	57,91	55,65
Transferências da União	4.002.601	4.316.970	14,56	13,73
Transferências do Estado	9.656.235	10.747.388	35,14	34,19
Transferências Multigovernamentais	1.878.088	2.148.730	6,83	6,84
Demais Transferências Correntes	377.546	279.274	1,37	0,89
Outras Receitas Correntes	2.075.901	2.250.686	7,55	7,16
Multas e Juros de Mora	603.355	713.004	2,20	2,27
Indenizações e Restituições	199.680	151.902	0,73	0,48
Receita da Dívida Ativa	815.362	881.791	2,97	2,81
Receitas Diversas	457.504	503.990	1,66	1,60
Receitas de Capital	750.713	843.464	2,73	2,68
Operações de Crédito	210.556	404.228	0,77	1,29
Alienação de Bens	28.892	28.238	0,11	0,09
Amortização de Empréstimos	4.365	17.712	0,02	0,06
Transferências de Capital	485.307	272.174	1,77	0,87
Outras Receitas de Capital	21.593	121.112	0,08	0,39
Fonte: Fundação Seade. Pesquisa Municipal Unificada - PMU; Minsitério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional - STN,
Tribunal de Contas do Estado - TCE.
(1) Não inclui os seguintes municípios: Região Metropolitana de São Paulo: Cotia, Diadema, Embu, Guarulhos, Mairiporã, Mauá;
RA de Registro: RG de Registro: Pariquera-Açu; RA de São José dos Campos: RG de Caraguatatuba; Caraguatatuba;
RG de São José dos Campos: São José dos Campos; RG de Taubaté: Pindamonhagaba; RG de Cruzeiro: Arapeí;  RA de Sorocaba:
RG de Avaré: Arandu, Taquarituba;  RG de Itapeva: Itararé; RG de Sorocaba: Mairinque;  RA de Campinas: RG de Bragança Paulista:
Bragança Paulista; RG de Campinas: Campinas; RG de São João da Boa Vista: Casa Branca; RG de Limeira: Pirassununga; RG de
Piracicaba: Santa Maria da Serra; RG de Rio Claro: Brotas; RA de Ribeirão Preto: RG de Ribeirão Preto: Altinópolis, Jaboticabal, Luís
Antonio, Serra Azul, Guatapará, RA de Bauru: RG de Bauru: Borebi; RG de Jaú: Barra Bonita; Dois Córregos; RG de Lins: Guaiçara;
RA de São José do Rio Preto: RG de Jales: Aparecida D'Oeste, Rubinéia; RG de Fernandópolis: Turmalina: RG de São José do Rio
Preto: Ibirá, Paulo de Faria, Tanabi; RG de Votuporanga, Monções;  RA Araçatuba: RG de Araçatuba: Gabriel Monteiro; RA de Barretos:
RG de Barretos: Bebedouro, Cajobi; RA de Presidente Prudente: RG de Adamantina: Flora Rica; RG de Dracena: Nova Guataporanga;
RG de Presidente Prudente: Santo Anastácio, Santo Expedito; RA de Marília: RG de Assis: Cândido Mota, Lutécia; RG de Marília: Garça;
RG de Tupã: Tupã; RG de Ourinhos: Ribeirão do Sul; RA Central: RG de Araraquara: Ibitinga, Itápolis; RG de São Carlos: Santa Rita do Passa
Quatro; RA de Franca: RG de Franca: Ituverava, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga.
(2) Não inclui os seguintes municípios: Região Metropolitana de São Paulo: Cotia , Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra;
RA de Registro: RG de Registro: Barra do Turvo, Cananéia, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu; Região Metropolitana da Baixada Santista:
Cubatão; RA de São José dos Campos:  RG de Caraguatatuba: São Sebastião; RG de Cruzeiro: Arapeí, Bananal, Cruzeiro, Lavrinhas,
São José do Barreiro; RG de Guaratinguetá: Canas; RG de Taubaté: Redenção da Serra, Taubaté; RA de Sorocaba: RG de Avaré:
Barão de Antonina, Paranapanema, Sarutaiá; RG de Botucatu: Anhembi; RG de Itapetininga: Sarapuí; RG de Itapeva: Riversul,
Taquarivaí; RG de Sorocaba: Jumirim; Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Votorantim; RA de Campinas: RG de Bragança
Paulista: Serra Negra; RG de Campinas: Hortolândia, Itapira, Jaguariúna, Mogi-Guaçu; RG de Limeira: Conchal, Pirassununga; RG de
Piracicaba: Rafard, Santa Maria da Serra, Rio das Pedras; RG de Rio Claro: Santa Gertrudes, Torrinha; Serra,  RG de São João da Boa Vista:
Águas da Prata, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Santa Cruz das Palmeiras, Vargem Grande do Sul; RA de Ribeirão Preto: RG de
Ribeirão Preto: Altinópolis, Cravinhos, Guatapará, Jaboticabal, Luís Antonio, Pontal, Pradópolis, Ribeiraõ Preto, São Simão; RA de Bauru:
RA de Bauru: RG Bauru: Borebi, Macatuba, Paulistânia, Piratininga; RG Jaú: Igaraçu do Tietê; RG de Lins: Guaiçara, Lins, Promissão;
RA de São José do Rio Preto: RG de Catanduva: Ariranha; RG de Fernandópolis: Fernandópolis, Populina; RG de Jales: Aparecida
d'Oeste, Marinópolis, Paranapuã, Rubinéia, Santa Fé do Sul, Santa Salete; RG de São José do Rio Preto: Mirassolândia, Nipoã, Palestina,
Paulo de Faria; RG de Votuporanga: Floreal, Macaubal, Sebastianópolis do Sul; RA de Araçatuba: RG de Andradina: Andradina, Ilha
Solteira, Itapura, Nova Independência; RG de Araçatuba: Avanhandava, Beno de Abreu, Glicério, Nova Castilho, Penapólis; RA de
Presidente Prudente: RG de Adamantina: Flora Rica; RG de Dracena: Dracena, Panorama, Paulicéia; RG de Presidente Prudente:
Flora Rica;  Alfredo Marcondes,  Álvares Machado, Anhumas, Mirante do Paranapanema, Piquerobi, Rosana, Santo Anastácio; RA de Marília:
RG de Assis: Cândido Mota, Florínia, Lutécia, Maracaí; RG de Marília: Garça, Ocauçu; RG de Ourinhos: Ourinhos; RG de Tupã: Bastos, João
Ramalho, Quatá, Queiroz, Quintana; RA Central: RG de Araraquara: RG São Carlos: Santa Rita do Passa Quatro; RA Barretos: RG
de Barretos: Altair, Olímpia; RA de Franca: RG de Franca: Cristais Paulista, Itirapuã, Ituverava, Pedregulho, Restinga, São José da Bela Vista;
RG de São Joaquim da Barra: Nuporanga, Orlândia, São Joaquim da Barra.
(3) Receitas Correntes já efetuadas as deduções da Receita Corrente referente ao Fundef.
Nota:  A soma das parcelas pode não coincidir com o total, em função de arredondamentos efetuados nos dados parciais.